Neste sábado (08), será realizada a eleição para os novos conselheiros tutelares de Nova Floresta.
A votação se destina à escolha dos conselheiro tutelares da cidade. Para votar, é preciso levar título de eleitor e um documento com foto. Cada eleitor terá o direito de votar em 5 candidatos.
Candidatos
O Trabalho
Os conselheiros têm a função de atender reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes e suas famílias; exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar e aplicar as medidas de responsabilização aos pais ou responsáveis; aplicar, isolada ou cumulativamente, as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Além disso, realizam requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso (áreas de Saúde, Educação, Serviço Social, Previdência, Trabalho e Segurança); encaminham ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; representam junto às autoridades judiciárias nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações e encaminham os casos de competência do Judiciário.
Os conselheiros tutelares também assessoram o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; contribuem para o planejamento e a formulação de políticas e planos distritais de atendimento à criança, ao adolescente e as suas famílias; e fiscalizam, junto ao Poder Judiciário e Ministério Público, entidades governamentais e não governamentais de atendimento de crianças e adolescentes.
0 comentários:
Postar um comentário