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A assinatura da homologação dos projetos, realizada pelo Governador Ricardo Coutinho, aconteceu na manhã de segunda-feira (15), no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa, o evento contou com a presença de 190 prefeitos, vice-prefeitos e representantes, a prefeita do município de Cuité, Euda Fabiana não esteve presente no evento.
O projeto de Cuité selecionado foi: a construção de um centro de treinamentos para Professores.
Em contra partida solidaria a prefeitura municipal terá que:
Ø Reduzir a distorção de idade-série do ensino fundamental
Ø Reduzir em 2% a mortalidade prematura por DCNT
Ø Elaborar e cadastrar o relatório anual de gestão no SargSUS
Ø Manter em zero o numero de óbito materno por causa evitável
Ø Ampliar o numero de exames citopatológico do colo do útero em mulheres de25 a 64 anos (Meta Paraíba 0,30)
Ø Apoiar a produção do artesanato, através da promoção de cursos para qualificação da produção, de feiras, fornecimento de matéria prima e realização de intercâmbio.
Ø Criar o conselho municipal da Mulher, por meio de lei municipal, dar de posse, estruturando-o e realizando no mínimo três reuniões durante o exercício de 2013.
Ø Criar o conselho municipal da pessoa deficiente estruturando com espaço físico adequado, dando posse e realizando no mínimo três reuniões durante o exercício de 2013.
O governador declarou que a iniciativa do Governo do Estado não visa apenas “dar dinheiro” às prefeituras, mas sim, “produzir resultados que beneficiem, efetivamente, o povo de toda a Paraíba”.
"A nossa convocação é para que possamos convergir na ação administrativa de forma que o Estado e as prefeituras possam melhorar os indicadores sociais", disse o governador durante a solenidade.
O Pacto pelo Desenvolvimento Social, é uma parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras para aumentar a qualidade de vida dos cidadãos paraibanos, o dia-a-dia nas escolas, nos hospitais, postos de saúde, na prática de esportes, lazer, cultura, saneamento básico e infraestrutura. Todas as prefeituras que se adequarem aos editais do Pacto e estejam dispostas a melhorar os serviços básicos da comunidade.
CuitéPBOnline
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